EMENTÁRIO LEI ESTADUAL

ALTERAÇÃO REGIMENTAL
DOCUMENTO Nº/ANO EMENTA SÍNTESE / OBS.
01 Resolução 236/98
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino. Refere-se a importância do regimento escolar, como um conjunto de normas que regem o funcionamento da Instituição. Este instrumento formal e legal determina o que o projeto pedagógico definiu e fixou, para tanto é necessário observar seus critérios quanto ao formato.
02 Resolução 239/98
Estabelecer prazos para a adaptação dos Regimentos Escolares ao regime da Lei federal n° 9.394/96.
Determina normas a serem adotadas quanto a adaptação do regimento escolar para atender as bases curriculares. Possíveis correções; serão de imediato, incorporadas ao texto regimental - cujo parecer de aprovação será analisado.

03 Resolução 260/2000
Altera prazos fixados pela Resolução CEED nº 239, de 15 de abril de 1998, e pela Resolução CEED nº 244, de 07 de abril de 1999
Determina algumas substituições das bases curriculares por Planos de Estudos e adaptação do Regimento Escolar conforme legislação vigente.
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
04 Parecer 420/85
Fixa critérios gerais sobre aproveitamento de estudos e transferência de alunos e traça diretrizes para disciplinação regimental da matéria pelos estabelecimentos de ensino.

Admissão do aproveitamento de estudos conforme estatutos e regimentos das respectivas instituições, atendendo a variedade dos curso,
Á flexibilidade de currículos e a articulação dos diversos graus e ramos de ensino.

05 Parecer 740/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.
A comunidade escolar repensa a instituição "escola" com a flexibilidade estabelecida pela LDBEN, onde o professor tem o seu papel fortemente reformulado, tendo presente que educar é continuamente replanejar e sentir a dinâmica de poder crescer com seus alunos e demais pessoas que compõem o seu meio cultural e social. A legislação aponta para uma mudança de paradigma que deve estar presente no Projeto Pedagógico da escola
AUTORIZAÇÃO PARA DIRETOR, VICE-DIRETOR E SECRETÁRIO
06 Lei Federal 939/96
Título IV - art. 19
07 Parecer 360/86
Curso ou treinamento específico para o exercício da função de secretário de escola. Exigência mínima para sua realização. Registro de secretário de escola.
Discursa sobre as condições necessárias ao curso ou treinamento de secretário de escola, relatando os requisitos básicos obrigatórios e a validade dos registros.
08 Parecer 598/2000
8. 06 Parecer 598/2000 Responde a consulta da Secretaria de Estado de Educação relativa à titulação de Diretores e de Vice-Diretores.
Dispõe os requisitos necessários para exercer a função de Diretor e vice Diretor de escolas, bem como a formação acadêmica necessária.
CESSÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAIS E PARTICULARES
09 Parecer 243/84
Normas referentes à cessação de atividades escolares e à extinção de estabelecimento e de grau de ensino.
Estabelece os procedimentos e as justificativas necessárias para os fins desejados. Citando e detalhando os itens a serem seguidos por determinadas mantenedoras: Estado, Município, União, particular.
CLASSIFICAÇÃO E RECLASSIFICAÇÃO DE ALUNOS
10 Lei Federal 9394/96
Art.23 § 1º - art. 24 II
11 Parecer 740/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.
11. 02 Parecer 740/99 Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96. A comunidade escolar repensa a instituição "escola" com a flexibilidade estabelecida pela LDBEN, onde o professor tem o seu papel fortemente reformulado, tendo presente que educar é continuamente replanejar e sentir a dinâmica de poder crescer com seus alunos e demais pessoas que compõem o seu meio cultural e social. A legislação aponta para uma mudança de paradigma que deve estar presente no Projeto Pedagógico da escola.

DIRETRIZES DO ENSINO MÉDIO - REGULAR E PROFISSIONALIZANTE

12 Resolução 250/99
Fixa normas para a oferta de Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.
Estabelece alguns critérios para que a Educação de Jovens e Adultos nos níveis Fundamental e Médio possa ser desenvolvida conforme proposta de trabalho diferenciada.
13 Parecer 774/99
A Educação de Jovens e Adultos no Sistema Estadual de Ensino.
A Constituição Federal obriga o Estado a garantir o ensino fundamental também para jovens e adultos com metodologia e currículos adequados. As oportunidades educacionais para esta clientela deverão ser apropriadas às suas características. Tais propostas pedagógicas e seus respectivos currículos deverão estar regulamentadas nos Regimentos Escolares dos Núcleos e explicitadas nos Planos de Estudos
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO
14 Parecer 909/92
Estabelece diretrizes para autorização para funcionamento de estabelecimento e habilitação profissional de ensino de 2°grau
Autorização para funcionamento de estabelecimento e habilitação profissional de ensinmo de 2ºGrau,estabelecendo recursos humanos devidamente habilitados de instalações e equipamentos suficientes e adequados.
15 Resolução 238/98
Titulação para o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema de Ensino. Determina procedimento à Secretaria da Educação.
Determina a verificação da titulação e/ou habilitação do corpo docente, em exercício de magistério em estabelecimentos educacionais conforme formação prevista na LDB.
16 Parecer 580/2000
Estabelece condições para a oferta do Ensino Médio no Sistema Estadual.
Orienta os estabelecimentos quanto aos requisitos necessários com vista a garantir esta qualidade. Relata sobre a documentação necessária , sobre os profissionais da educação e recursos físicos.
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO/NORMAL
17 Parecer
555/86
Estabelece normas sobre a habilitação de Magistério de 1º a 4º série do ensino de 1º grau, regular, ao nível de 2º grau. Analisa e avalia o formação de professores de magistério nos mais diferentes aspectos, incluindo o currículo, os recursos, a duração e a carga horário, o estágio, os objetivos, etc. Buscando aprimorar a formação deste profissional com a realidade encontrada.
18 Resolução
242/99
Dá nova redação ao § 1º do art. 2° da Resolução CEED n° 234, de 07 de janeiro de 1998 Define características conforme designações alternativas específicas a cada modalidade de ensino.
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA PROFISSIONALIZANTE
19 Lei Federal 9394/96
Cap. III Art. 41
20 Parecer 1050/97 Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente a pedidos de autorização para funcionamento de cursos de Educação Profissional. Consulta normas complementares a fim de definir critérios para a autorização de cursos técnicos de nível médio.
21 Resolução 232/97
Regula, para o Sistema Estadual de Ensino, adaptações do ensino de 2° grau, das habilidades profissionais e dos cursos supletivos de qualificação profissional de 2° grau aos termos da Lei federal n° 9.394/96 e do Decreto federal n° 2.208/97.
Refere-se as habilitações profissionais do ensino médio oferecidas: cuja base curricular foi organizada conforme legislação vigente. Esta reforma na área da Educação profissional visa definir a educação geral e a formação especial, mesmo que estas sejam articuladas.
22 Resolução 04/99
Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico.
Direciona o conjunto articulado de princípios, critérios, definições de competências profissionais gerais do técnico por área profissional e procedimentos a serem observados pelos sistemas de ensino.
23 Resolução 258/2000
Dispõe sobre a oferta da Educação Profissional de Nível Técnico no Sistema Estadual de Ensino no Estado do Rio Grande do Sul.
Oferece a Educação Profissional de Nível Técnico conforme a legislação federal, obedecendo normas complementares relativas a plano de curso.
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
24
Lei Federal
9394/96
Cap. V art. 60 - parágrafo único
25
Resolução
130/77
Considera cumprida a diligência determinada através do Parecer CEE 44/77, relativamente à autorização para funcionamento da habilitação de Auxiliar de Contabilidade na Escola Estadual de 2°Grau Professor Annes Dias, de Cruz Alta. Assegura tratamento especial aos portadores de deficiências físicas ou mentais e aos superdotados, conforme diagnóstico realizado por equipe interdisciplinar especializada.
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
26
Parecer
200/84
Normas para a autorização de funcionamento de escolas e de séries do ensino de 1ºGrau Ressalta os aspectos qualitativos do processo educacional propondo adequação a realidade e condições para instalação quanto aos aspectos físicos, recursos humanos e materiais.
27
Resolução
238/98
Titulação para o exercício do magistério em estabelecimentos do Sistema de Ensino. Determina procedimento à Secretaria da Educação. Determina a verificação da titulação e/ou habilitação do corpo docente, em exercício de magistério em estabelecimentos educacionais conforme formação prevista na LDB.
CRIAÇÃO DE CURSO/ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL
28
Lei Federal
9394/96
Seção II art. 31
29
Resolução
246/99
Estabelece normas para a oferta de Educação Infantil, no Sistema Estadual de Ensino. Estabelece normas complementares a fim de garantir cuidados a criança na faixa de zero a seis anos de idade.
30
Resolução
251/99
Estabelece procedimentos a serem adotados pelas mantenedoras de escolas que ofertam educação infantil com vista à integração das mesmas ao Sistema Estadual de Ensino. Determina disposições transitórias para a integração ao Sistema Estadual de Ensino de escolas que ofertam a primeira etapa da Educação Básica.
CRIAÇÃO DE SÉRIES
31
Parecer
289/81
Estabelece procedimentos para autorização de funcionamento da 5º série do ensino de 1º grau em escolas autorizadas a funcionar na vigência de Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, e reitera os referendados no Parecer CEE 1.271/80. Propõe a reestruturação do ensino na 5º série devido a Implementação da Reforma do Ensino, propondo, no entanto, o cuidado quanto a modificação brusca do tratamento didático das matérias.
32
Parecer
200/84 Normas para a autorização de funcionamento de escolas e de séries do ensino de 1ºGrau Ressalta os aspectos qualitativos do processo educacional propondo adequação a realidade e condições para instalação quanto aos aspectos físicos, recursos humanos e materiais.
CURRÍCULO ESCOLAR
33 Parecer 513/2001

Responde consulta sobre parte diversificada e base nacional comum no currículo do ensino fundamental e médio

Afirma que o currículo deve ser planejado como um todo, procurando atender aos objetivos do ensino fundamental e médio, na linha das Diretrizes Curriculares Nacionais.
DESIGNAÇÃO DE ESCOLA
34
Resolução
234/98
Estabelece normas para a designação de estabelecimentos de ensino no Sistema Estadual de Ensino Caracteriza a designação dos estabelecimentos conforme o nível ou as modalidades de ensino que ofereçam, de acordo com as novas diretrizes normativas.
35
Resolução
242/99
Dá nova redação ao § 1º do art. 2° da Resolução CEED n° 234, de 07 de janeiro de 1998 Define características conforme designações alternativas específicas a cada modalidade de ensino
36
Resolução
244/2000
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares Prevê a substituição das bases curriculares do ensino fundamental e do ensino médio pelos Planos de Estudos até uma data limite. Assim os currículos deixam de ser encarados como uma questão de importância burocrática para Ter uma relevância pedagógica
ELABORAÇÃO DE PLANOS DE ESTUDOS
37
Resolução
243/99
Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio no Sistema Estadual de Ensino Os currículos do ensino fundamental e médio nas escolas integradas ao Sistema Estadual de Ensino serão articulados observando-se as diretrizes curriculares nacionais
38
Resolução
244/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares Prevê a substituição das bases curriculares do ensino fundamental e do ensino médio pelos Planos de Estudos até uma data limite. Assim os currículos deixam de ser encarados como uma questão de importância burocrática para Ter uma relevância pedagógica
EQUIVALÊNCIA DE ESTUDOS
39
Resolução
155/80
Estabelece normas e procedimentos com vista à declaração de equivalência de estudos concluídos no exterior e de outros regidos por lei especial, realizados no país. Equivalência de cursos concluídos no exterior e de outros regidos por lei especial, realizados no país para efeito de ser suprida a prova de conclusão do ensino Médio regular ou supletivo para o ingresso no ensino superior
40 Parecer 468/98
Declaração de equivalência ao ensino médio de estudos realizados no estrangeiro.
Evidencia documentos legais onde constam as disciplinas cursadas e os resultados obtidos (caso específico) assim como alterações de nome. Estas documentações preenchem as exigências estabelecidas e permite declarar a equivalência de estudos
41 Parecer 466/98
Declaração de equivalência ao ensino médio de estudos realizados no estrangeiro.
Declara no certificado de estudos as disciplinas cursadas e os resultados obtidos com aprovação. A documentação após examinada e devidamente autenticada preenche as exigências estabelecidas.
ESCRITA REGIMENTAL
42 Resolução 236/98
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
Refere-se a importância do regimento escolar, como um conjunto de normas que regem o funcionamento da Instituição. Este instrumento formal e legal determina o que o projeto pedagógico definiu e fixou, para tanto é necessário observar seus critérios quanto ao formato.
43 Resolução 243/99
Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio no Sistema Estadual de Ensino
Os currículos do ensino fundamental e médio nas escolas integradas ao Sistema Estadual de Ensino serão articulados observando-se as diretrizes curriculares nacionais.
44 Resolução 244/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares
Prevê a substituição das bases curriculares do ensino fundamental e do ensino médio pelos Planos de Estudos até uma data limite. Assim os currículos deixam de ser encarados como uma questão de importância burocrática para Ter uma relevância pedagógica.
45 Parecer 323/99
Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e do ensino médio para o Sistema Estadual de Ensino.
Explica alterações no universo educacional no que se refere à flexibilidade de organização do ensino e à ampliação da autonomia conferida às escolas. Amplia possibilidades e alternativas oferecidas pela base legal.
46 Parecer 740/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96.

A comunidade escolar repensa a instituição "escola" com a flexibilidade estabelecida pela LDBEN, onde o professor tem o seu papel fortemente reformulado, tendo presente que educar é continuamente replanejar e sentir a dinâmica de poder crescer com seus alunos e demais pessoas que compõem o seu meio cultural e social. A legislação aponta para uma mudança de paradigma que deve estar presente no Projeto Pedagógico da escola

ESCRITA REGIMENTAL RELATIVA A ESTÁGIO EM CURSO NORMAL
47 Resolução 236/98
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino.
Refere-se a importância do regimento escolar, como um conjunto de normas que regem o funcionamento da Instituição. Este instrumento formal e legal determina o que o projeto pedagógico definiu e fixou, para tanto é necessário observar seus critérios quanto ao formato.
48 Resolução 252/2000
Fixa normas complementares, para o Sistema Estadual de Ensino, à implementação das Diretrizes Curriculares para a Formação de Docentes da Educação Infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental.
Destina o Curso Normal, em nível médio, à formação específica de docentes para a educação infantil e para os quatro anos iniciais do ensino fundamental conforme organização adequada para seu desenvolvimento.

ESCRITA REGIMENTAL RELATIVA À PLANOS DE ESTUDOS
49
Resolução
236/98
Regula a elaboração de Regimentos Escolares de estabelecimentos do Sistema Estadual de Ensino. Refere-se a importância do regimento escolar, como um conjunto de normas que regem o funcionamento da Instituição. Este instrumento formal e legal determina o que o projeto pedagógico definiu e fixou, para tanto é necessário observar seus critérios quanto ao formato.
50
Resolução
243/99
Diretrizes curriculares para o ensino fundamental e médio no Sistema Estadual de Ensino. Os currículos do ensino fundamental e do ensino médio, nas escolas integrantes do Sistema Estadual de Ensino, serão organizados observando-se as Diretrizes Curriculares Nacionais ,sendo consubstanciados mediante a elaboração de Planos de Estudos.
51
Resolução
244/99
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino relativamente à transição para o regime instituído pela Resolução CEED nº 243/99, quanto às diretrizes curriculares Prevê a substituição das bases curriculares do ensino fundamental e do ensino médio pelos Planos de Estudos até uma data limite. Assim os currículos deixam de ser encarados como uma questão de importância burocrática para Ter uma relevância pedagógica.
52 Parecer 323/99
Diretrizes Curriculares do ensino fundamental e do ensino médio para o Sistema Estadual de Ensino.
Explica alterações no universo educacional no que se refere à flexibilidade de organização do ensino e à ampliação da autonomia conferida às escolas. Amplia possibilidades e alternativas oferecidas pela base legal.
ESTUDOS DE RECUPERAÇÃO
53 Parecer 852/98
Responde a consulta sobre estudos de recuperação.
Define procedimentos relacionados com os estudos de recuperação solicitando alterações regimentais, no que se refere aos níveis de promoção conforme verificação do rendimento escolar.
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
54
Parecer
562/98
Aprova planos de Aplicação de Recursos, no montante de R$ 30.000,00, oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação e do Desporto, exercício de 1997, a serem transferidas à Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do sul, destinados ao "Fórum de capacitação de professores para a utilização de novas tecnologias - TV Escola". Encaminhamento dos Planos de Aplicação de recursos conforme convênio para a realização do projeto do "Fórum de capacitação de professores para a utilização de novas tecnologias - TV Escola", atendendo a necessidades evidenciadas.
55
Parecer
563/98
Aprova Planos de Aplicação de Recursos, no montante de R$ 7.659.090,00, com base no convênio n° 2.320/97, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação e do Desporto e a Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do sul, destinado. Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. Encaminhamento do Plano de Aplicação de recursos destinados a garantir suplementarmente a manutenção das escolas públicas estaduais conforme alguns critérios.
FREQUÊNCIA ESCOLAR
56 Parecer 465/98
Responde a consulta sobre cômputo de freqüência escolar na disciplina de Ensino Religioso.
A consulta sobre o cômputo da freqüência às aulas tem como ponto inicial o cumprimento do mínimo de horas letivas anuais. Assim como os componentes curriculares em que o aluno está matriculado e cuja as aulas freqüenta, a organização da base curricular deve observar os componentes curriculares que não sejam obrigatórios.
REATIVAÇÃO DE SÉRIE E AMPLIAÇÃO DE JORNADA
57 Parecer 289/81

Estabelece procedimentos para autorização de funcionamento da 5º série do ensino de 1º grau em escolas autorizadas a funcionar na vigência de Lei 5.692, de 11 de agosto de 1971, e reitera os referendados no Parecer CEE 1.271/80.
Propõe a reestruturação do ensino na 5º série devido a Implementação da Reforma do Ensino, propondo, no entanto, o cuidado quanto a modificação brusca do tratamento didático das matérias.
58 Parecer 200/84
Normas para a autorização de funcionamento de escolas e de séries do ensino de 1ºGrau

Ressalta os aspectos qualitativos do processo educacional propondo adequação a realidade e condições para instalação quanto aos aspectos físicos, recursos humanos e materiais.

REGULAÇÃO DA VIDA ESCOLAR DO ALUNO
59
Parecer
202/77
Estabelece normas sobre escrituração escolar e arquivo nos estabelecimentos de 1º e 2º graus do Sistema Estadual de Ensino. Propõe a organização dos arquivos escolares referentes aos alunos, professores e a própria instituição. Ressalta os itens de importância que devem ser arquivados pela instituição: arquivos de secretaria; arquivo ativo e arquivo morto; documentação do aluno, referente a matrícula, freqüência, etc; incineração de documentos; materiais de consumo; etc.
60
Parecer
295/79
Irregularidades na vida escolar de alunos matriculados no 2º grau - Aplicação do Parecer CEE 834/78, deixando de vigorar, para esse grau de ensino, as disposições contidas no Parecer CEE 112/78. Questiona a aplicação do Parecer CEE 834/78, ressaltando as medidas necessárias para regularização da vida escolar do aluno matriculado no 2º grau.
61 Parecer 116/98
Toma conhecimento, nos termos dos Pareceres CEE n°s 834/78 e 295/79, de relatório sobre irregularidades ocorridas em 1996 em escolas de 1º e 2º graus do sistema Estadual de Ensino.
Aporta irregularidades verificadas na vida escolar de alunos do Sistema Estadual de Ensino Registrando suas causas e indicando os providências adotadas.
62
Parecer
740/98
Orientações para o Sistema Estadual de Ensino, relativas aos artigos 23 e 24 da Lei federal nº 9.394/96. A comunidade escolar repensa a instituição "escola" com a flexibilidade estabelecida pela LDBEN, onde o professor tem o seu papel fortemente reformulado, tendo presente que educar é continuamente replanejar e sentir a dinâmica de poder crescer com seus alunos e demais pessoas que compõem o seu meio cultural e social. A legislação aponta para uma mudança de paradigma que deve estar presente no Projeto Pedagógico da escola
REAVALIAÇÃO DE CERTIFICADOS E DIPLOMAS
63
Resolução
154/80
Estabelece normas para a revalidação dos diplomas e certificados das habilitações correspondentes ao ensino de 2º grau, expedidos por instituições estrangeiras. Declara os responsáveis para legitimar revalidação dos graus e habilidades constantes nos diplomas expedidos em instituições estrangeiras em áreas idênticas, similares ou afins.
TRANSFERÊNCIA DE MANUTENÇÃO
64
Lei Federal
9394/96 Título VII art. 75. § 3º
65 Parecer 274/83
Entidades mantenedoras de estabelecimentos de ensino.

Examina os requisitos a serem preenchidos pelas entidades particulares que mantém estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus, com base em normas legais.

66
Parecer
200/84
Normas para a autorização de funcionamento de escolas e de séries do ensino de 1ºGrau Ressalta os aspectos qualitativos do processo educacional propondo adequação a realidade e condições para instalação quanto aos aspectos físicos, recursos humanos e materiais.